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ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

JANAINA GRAÇA COSTA PEREIRA CORREIA*

RESUMO

O presente artigo tem como foco como se processa e se julga uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, a qual tramita no Supremo Tribunal Federal.  A Constituição Federal, em seu art. 102, § 1º, determina que a argüição de preceito fundamental decorrente da própria Carta Magna será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos estabelecidos pela Lei. Trata-se de uma norma, portanto, de eficácia limitada, tendo sido editada a Lei nº 9.882, de 03 de Dezembro de 1999, a qual regulamenta a matéria. A ADPF serve para prevenir ou reparar lesão contra preceitos fundamentais da Constituição. Tal situação será apreciada à luz da Constituição Federal de 1988, de Leis Esparsas e dos Princípios que regem o Estado Democrático de Direito.

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A POLITICA DO DESARMAMENTO NO BRASIL E NA ARGENTINA

JANAINA GRAÇA COSTA PEREIRA CORREIA

RESUMO

Sabe-se que a violência é um tema de grande preocupação mundial e que muitos dos crimes decorrentes de ações criminosas, dá-se pela utilização das armas de fogo. Por conta disso, o Brasil e a Argentina, países marcados por um alto grau de criminalidade, adotou politicas em torno de diminuir a criminalidade, bem como  promover o desarmamento com a proibição de utilizar uma arma sem o porte, bem como restringindo a utilização desses artefatos. O Tema em realce encontra-se definido através da análise de doutrina, leis e jurisprudências; logo, serão examinadas e apresentadas correntes doutrinárias e decisões jurisprudenciais acerca do tema em apreço, com fundamento nos diplomas legais brasileiros e argentino.

PALAVRAS – CHAVES: Arma- Desarmamento – Criminalidade-Brasil-Argentina .

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A PERVERSÃO, PRESENTE EM TODAS AS SOCIEDADES HUMANAS

Terezinha Pereira de Vasconcelos

A perversão é um fenômeno sexual, político, social, físico, trans-histórico, estrutural, presente em todas as sociedades  humanas (ROUDINESCO, 2007).

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A JURISPRUDÊNCIA QUANTO À SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS, NO BRASIL.

Terezinha Pereira de Vasconcelos

O Direito se manifesta na sociedade (ubi, societas, ibi ius). Ninguém contesta. A polêmica surge no momento em que se indaga o que é o Direito.

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A HISTÓRIA DO DIREITO COMO DISCIPLINA FUNDAMENTAL (SUA ANÁLISE E SUA IMPORTÂNCIA)

Terezinha Pereira de Vasconcelos

A História do Direito é uma disciplina que vem sendo exigida como obrigatória na grade curricular dos cursos de direito. Isso acontece porque ela se torna indispensável para a formação dos bacharéis em direito, uma vez que ela é fundamental no ensino jurídico, pois descreve todos os acontecimentos jurídicos ocorridos desde a antiguidade até os dias de hoje. Por isso, o presente artigo se propõe a analisar tal disciplina e falar da sua importância.

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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIRIETO À VIDA: QUESTÕES ÉTICO – LEGAIS.

Terezinha Pereira de Vasconcelos

 A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, estabelece que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito, senão vejamos:

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A TENDÊNCIA DE VITIMIZAÇÃO DO CRIMINOSO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Wanderlei Salvador é natural de Mirim Doce/SC formado em Direito pela UNIDAVI e Pós-Graduado em Gestão Pública pela FURB. Possui especialização pela UFSC em Políticas Urbanas e ocupação uso do solo. É professor pelo Instituto O Barriga Verde e Doutorando pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora. Possui diversos livros e artigos publicados. É diretor do Jornal O Barriga Verde e da Radio Nossa FM em Taió, SC

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ANÁLISE DO CONTEXTO POLÍTICO DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA NA AMÉRICA-LATINA SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO

JOSÉ RICARDO COSTA – Doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora em Buenos Aires-IUNIB. Advogado. 

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A TENDÊNCIA DE VITIMIZAÇÃO DO CRIMINOSO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

 

Wanderlei Salvador é natural de Mirim Doce/SC formado em Direito pela UNIDAVI e Pós-Graduado em Gestão Pública pela FURB. Possui especialização pela UFSC em Políticas Urbanas e ocupação uso do solo. É professor pelo Instituto O Barriga Verde e Doutorando pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora. Possui diversos livros e artigos publicados. É diretor do Jornal O Barriga Verde e da Radio Nossa FM em Taió, SC

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A EDUCAÇÃO COMO UMA FORMA DE PROGRESSO DOS PAISES DA AMÉRICA LATINA: BRASIL E ARGENTINA

 

Janaina Graça Costa Pereira Correia
Doutorando pela Universidad Nacional Lomas de Zamora – Buenos Aires, graduação pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL, Especialista em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho e pós graduanda em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, Aluna Especial do Mestrado de Estudos de Linguagens – Análise do Discurso da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Advogada,Professora do Curso Total – Transações Imobiliárias. Continue lendo