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Arquivo do mês: setembro 2015

A DESAPOSENTAÇÃO

Profa. Amanda Cabral Fidalgo

Especialista em Processo Civil, Trabalhista, Penal, Administrativo e Constitucional –Pela Faculdade Mauricio de Nassau, Mestranda em Direito Processual Constitucional- Universidad Nacional Lomas de Zamora- Buenos Aires em Convênio ao Instituto Universitário Brasileiro- IUNIB

 

1 – INTRODUÇÃO

A seguridade social é uma garantia constitucional, é um direito social tendo sua previsão constitucional encontrada no caput do artigo 6° de nossa Carta Magna, e a ela compreende a saúde, a assistência social e a previdência social. Tratasse de um rol de garantias básicas que o Estado deve prestar à população, sendo que as duas primeiras não exigem a contribuição dos beneficiários, já a previdência social exige que todos os cidadãos devam contribuir, e essa contribuição ao fim de minha vida laborativa me concederá a aposentadoria, e ai é que encontramos a desaposentação.

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ENTIDADES FILANTRÓPICAS

Profa. Amanda Cabral Fidalgo

Especialista em Processo Civil, Trabalhista, Penal, Administrativo e Constitucional –Pela Faculdade Mauricio de Nassau, Mestranda em Direito Processual Constitucional- Universidad Nacional Lomas de Zamora- Buenos Aires em Convênio ao Instituto Universitário Brasileiro- IUNIB

 

INTRODUÇÃO

 

De acordo com o artigo 195, §7° CF/88 filantrópicas, vemos que filantropia tem um significado humanitário, no sentido de amor a humanidade onde filantropar seria o ato de ajudar indivíduos, com o mero sentido de sinônimo de caridade e que acontece de diversos tipos diretamente ou não.

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PESSOA JURÍDICA E A SEGURIDADE SOCIAL: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Profa. Amanda Cabral Fidalgo

Especialista em Processo Civil, Trabalhista, Penal, Administrativo e Constitucional –Pela Faculdade Mauricio de Nassau, Mestranda em Direito Processual Constitucional- Universidad Nacional Lomas de Zamora- Buenos Aires em Convênio ao Instituto Universitário Brasileiro- IUNIB

Introdução

Em regra os direitos em si não se esgotam pelo não uso e em princípio têm duração perpétua. Todavia, há certos direitos cujo exercício afeta, em maior ou menor grau, a esfera jurídica de terceiros. Em razão do princípio da segurança jurídica e da paz social alguns direitos e relações jurídicas não podem ser eternos e a prescrição e a decadência são mecanismos do sistema jurídico para absorção de incertezas quanto ao tempoA segurança jurídica é um valor fundamental que o ordenamento jurídico persegue.

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USUCAPIÃO: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA

Profa. Amanda Cabral Fidalgo

Especialista em Processo Civil, Trabalhista, Penal, Administrativo e Constitucional –Pela Faculdade Mauricio de Nassau, Mestranda em Direito Processual Constitucional- Universidad Nacional Lomas de Zamora- Buenos Aires em Convênio ao Instituto Universitário Brasileiro- IUNIB

 

RESUMO

Este estudo aborda fatores relacionados à usucapião, efetuando comparação entre as disposições legais sobre instituto nos sistemas jurídicos brasileiro e argentino, destacando a usucapião como forma de aquisição da propriedade, tendo em conta que todo bem, móvel ou imóvel, deve possuir uma utilidade social, sendo o seu proprietário o beneficiário de sua utilização, direta ou indiretamente, de maneira a produzir utilidades não apenas para si, mas também, para a sociedade. Em caso em que esse bem não é utilizado adequadamente pelo dono, que se mostra negligente quanto à sua utilização, não lhe atribuindo uma destinação útil, e se comportando desinteressadamente como se não fosse o proprietário, pode, com tal procedimento, proporcionar a outrem a oportunidade de se apossar da aludida coisa, circunstância em que devem ser observados os dispositivos legais integrantes do sistema jurídico nacional de cada país.

 

Palavras-chaves: Usucapião. Direitos Reais. Brasil. Argentina.

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER x VIOLÊNCIA DE GÊNERO E OS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES

Profa. Amanda Cabral Fidalgo

Especialista em Processo Civil, Trabalhista, Penal, Administrativo e Constitucional –Pela Faculdade Mauricio de Nassau, Mestranda em Direito Processual Constitucional- Universidad Nacional Lomas de Zamora- Buenos Aires em Convênio ao Instituto Universitário Brasileiro- IUNIB

 

RESUMO

A presente pesquisa aborda a violência contra a mulher no âmbito doméstico, referindo os mecanismos de proteção dos direitos femininos nacionais e internacionais, a história da violência contra a mulher e as conquistas alcançadas na luta pela preservação e proteção aos direitos das mulheres. A metodologia observada na sua construção foi a realização de uma pesquisa bibliográfica qualitativa exploratória para prover o embasamento teórico ao estudo, em que foram consultadas obras de estudiosos da questão. Ao fim do trabalho, observou-se que, mesmo já se vivendo no século XXI, e com todas as conquistas já alcançadas, as mulheres ainda são objeto de discriminação em todos os campos de ação da humanidade, e os casos de violência doméstica ainda se verificam em quantidades alarmantes, ainda que os homens saibam que podem sofrer sanções legais, inclusive com a perda da liberdade, o que não os intimida nem faz recuar em seus intentos de agressão e até mesmo causando a morte das companheiras, havendo, portanto, muito a ser feito para eliminar essa chaga da sociedade.

Palavraschave: Mulher. Violência. Direitos. Preservação.

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