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Arquivo do mês: novembro 2011

Um consolo para o abandonado: usucapião do lar desfeito

Um consolo para o abandonado: usucapião do lar desfeito

Elpídio Donizetti é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/MG e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor de Direito Processual Civil no Instituto Universitário Brasileiro, Palestrante, autor de diversas obras jurídicas e integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

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Mais uma tentativa de golpe contra o federalismo brasileiro – CNJ quer usurpar poder das corregedorias estaduais

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, professor de Direito Processual Civil do IUNIB, doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa e membro da Comissão designada pelo Senado Federal para elaboração do Novo CPC.

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NORMAS JUSFUNDAMENTAIS COMO LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO E COORDENAÇÃO – UM ESTUDO DE CASO SOBRE A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

A incidência das normas que versam sobre direitos fundamentais nas relações privadas é tema que ganhou relevância em razão das crises econômicas e sociais do último século. Quando se observou que os particulares também poderiam representar afronta aos direitos e garantias fundamentais, essas normas, conquanto concebidas em um contexto jusfilosófico no qual se buscava conter o arbítrio estatal, passaram a ser invocadas para justificar a intervenção do Estado na solução dos conflitos.

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL EM NÍVEL NACIONAL

 Por: Terezinha Pereira de Vasconcelos – Doutoranda em Ciências Jurídcas e Sociais pela UMSA

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CONDIÇÕES SUBUMANAS DO TRABALHADOR RURAL A NÍVEL MUNDIAL E DE BRASIL

INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresentará de forma breve a evolução da relação de trabalho tanto a nível mundial como no Brasil, observando algumas fases pelas quais ela passou, desde a escravidão até o trabalho assalariado.

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