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Arquivo do mês: abril 2011

GESTÃO DE PREVENÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DO TRABALHO

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Por:
Adriano Jannuzzi Moreira – Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino

RESUMO: A partir da preocupação com a segurança e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho e, concomitantemente, visando minimizar os custos do empregador com o pagamento de indenizações decorrentes dos infortúnios laborais, é mister reconhecer a importância de se detectar os riscos da atividade, adotar medidas preventivas, traçar estratégias de combate e, principalmente, dar-lhes efetividade constante. O presente trabalho visa demonstrar que a prevenção, eliminação ou redução dos riscos relativos aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, constitui hoje uma área de gestão estratégica das empresas, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e agradável ao obreiro que, em última análise, importa em aumento de produtividade. Ainda, mostra-se importante que o empregador tenha ciência do impasse legal que permeia o assunto, evitando, assim, complexos e desgastantes conflitos judiciais.

PALAVRAS-CHAVE: RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE DE TRABALHO; DOENÇA OCUPACIONAL; PREVENÇÃO; RISCOS.

ABSTRACT: From the concern for safety and worker health in the workplace and, concurrently, to minimize the costs of the employer to the payment of indemnities arising from the labor woes, we must recognize the importance of detecting activity risks, take action preventive strategies to combat and draw, especially to give them constant effectiveness. This paper demonstrates that the prevention, elimination or reduction of risks related to work accidents and occupational diseases, is now an area of strategic management of companies, providing a work environment safer and more pleasant to the workman who, ultimately, matter in increased productivity. Still, seems important that the employer has knowledge of legal impasse that pervades the subject, thereby avoiding complex and stressful legal conflicts.

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Gestão de Prevenção e a Responsabilidade Civil do Empregador por Acidente do Trabalho

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Por: Adriano Jannuzzi Moreira – Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais provocam gravíssimas repercussões no campo jurídico empresarial, constituindo, hodiernamente, a prevenção de riscos uma área de gestão estratégica das organizações.
Além de representar a diminuição de custos para a empresa decorrentes de eventuais condenações judiciais, a prevenção de riscos profissionais proporciona um ambiente de trabalho mais seguro e agradável aos trabalhadores o que, em última análise, importa em aumento de produção e produtividade.

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“A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DAS FAMÍLIAS NA REGIÃO DO CARIRI PARAIBANO”

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Por: Terezinha Pereira de Vasconcelos – Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA

1. INTRODUÇÃO
Os agricultores familiares da região do Cariri Paraibano contribuem de forma efetiva para a produção de alimentos, para o valor total da produção agrícola e para a geração de renda no Brasil, entretanto, ao longo dos ciclos econômicos essa contribuição tem sido desproporcional aos benefícios recebidos.
Conforme dados do Censo Agropecuário de 1995-1996, 4,1 milhões de propriedades classificadas como agricultura familiar, ou 85% das propriedades rurais do país, geram cerca de 40% do valor bruto da produção agropecuária e empregam 8 em cada 10 trabalhadores no campo (BUAINAIN, 2002), além disso cadeias de produção altamente competitivas internacionalmente, como a avicultura e suinocultura, também dependem de unidades familiares, tanto na produção animal quanto na produção do principal insumo para ração; o milho.

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CONCILIAR É LEGAL!!! TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO JURÍDICA

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Por: Adriano Jannuzzi Moreira
Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Mestre em Direito Empresarial, Doutorando em Ciências
Sociais e Jurídicas, Professor Universitário.

Dentre as soluções para lidar com os diversos tipos de conflitos, tem-se na transação e na conciliação, judicial ou extrajudicial, a negociação como a mais apropriada até por ser da natureza humana.
E é justamente em razão desta conseqüência natural da conciliação, qual seja, a maior probabilidade de cumprimento, pelas partes, das obrigações assumidas, uma vez que a solução foi aventada por elas próprias, é que, atualmente, muito se tem incentivado as conciliações em nosso país com as chamadas “semanas da conciliação”, e slogans como “conciliar é legal”.

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Responsabilidade Civil por Omissão Legislativa

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Por: Dr. Adriano Jannuzzi Moreira – Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é abordar a irresponsabilidade do Estado pelas omissões legislativas, ou a responsabilidade do estado pela omissão desde que presentes alguns requisitos.

1- INTRODUÇÃO

A atividade estatal, tanto por meio de uma conduta positiva, quanto por uma conduta negativa, cria um risco para os administrados. Através do estudo de alguns parâmetros históricos da responsabilidade do Estado procurar-se a analisar-se o instituto da omissão legislativa, bem como uma analise doutrinária da responsabilidade civil estatal por omissão.
A responsabilidade estatal extracontratual é de cunho patrimonial, já que visa à reparação de danos, decorrentes de condutas omissivas dos agentes públicos.
Através de um estudo da legislação brasileira vai se verificar a questão e qual a ferramenta jurídica utilizada para gerar o pedido de indenização. Far-se-á uma breve menção a legislação de Portugal que influenciou nossa legislação, avaliando a posição da Argentina.
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